A nova redação da NR-1, chamada de "lei da saúde mental", inclui uma importante atualização na forma como as empresas devem lidar com riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Pela primeira vez, a norma incorpora explicitamente a ideia de que o bem-estar emocional e a saúde psíquica dos trabalhadores fazem parte das obrigações legais das organizações.
Mais especificamente, a norma estabelece que o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve considerar não apenas riscos físicos, químicos ou ergonômicos, mas também os chamados riscos psicossociais — que incluem fatores como assédio, sobrecarga, pressão excessiva, violência moral, entre outros. Isso exige que os empregadores desenvolvam diagnósticos, planos e medidas para mitigar esses riscos, com o mesmo grau de responsabilidade com que tratam outros tipos de ameaças à saúde e segurança no trabalho.
Trata-se de um marco importante, que reconhece a existência do sofrimento psíquico e o papel das organizações em enfrentá-lo. Mas a norma também levanta dúvidas: o que exatamente se espera das empresas? Quais ações garantem esse bem-estar? Quais os limites dessa responsabilidade? A ausência de diretrizes claras pode levar à adoção de soluções protocolares ou genéricas, que não tocam o cerne do problema.
Um novo mundo, novos sintomas
Dados da Organização Mundial da Saúde apontam o crescimento de quadros como ansiedade, depressão e burnout. O sofrimento psíquico aparece com mais frequência, mais visibilidade e mais urgência nas relações de trabalho.
Mas como compreendê-lo? Para o psicanalista e cofundador da beatt, Jorge Forbes, a crise de depressão e ansiedade que vivemos hoje não é fruto da falta de bem-estar, mas da perda dos padrões referenciais que sustentavam a identidade. Na pós-modernidade, TerraDois, os padrões de referência perderam sua força normativa: não há mais um modelo claro de como viver, trabalhar, amar ou existir. Isso nos dá escolhas, mas também nos causa angústia.
Essa mudança tem impacto direto no mundo do trabalho. Se antes a subjetividade era deixada do lado de fora da empresa, agora ela adentra todos os espaços. As organizações estão diante de uma nova tarefa: lidar com o que antes era considerado externo à lógica profissional.
“No mundo uniformizado em que as organizações se acostumaram a viver, a subjetividade humana não passava pelo portão. Deixe seus problemas pessoais em casa, não os traga para o trabalho, e vice-versa, deixe seus problemas de trabalho na empresa, não os traga para casa, costumava-se dizer. A pós-modernidade explodiu o muro que separava esses dois mundos.” Jorge Forbes
Bem-estar e Saúde Mental: remédios genéricos para um mundo singular
Diante desse novo contexto, muitas empresas respondem com programas de bem-estar: meditação, apps de saúde emocional, campanhas de positividade. Esses recursos melhoram o bem-estar, mas não respondem ao tsunami de subjetividade que vivemos.
Quando tentamos responder à crise subjetiva com soluções universais de qualidade de vida, corremos o risco de empobrecer a conversa. Forbes diz que mais do que qualidade de vida, o mundo de hoje nos pede vida qualificada. Qual a diferença? Qualidade de vida é o que é bom para todos, enquanto vida qualificada é absolutamente singular.
É importante notar que soluções de “Saúde Mental”, por melhores que sejam, também são soluções que respondem apenas ao bem estar, e não à singularidade subjetiva. O próprio conceito de "saúde mental" leva à uma compreensão equivocada de que há um ideal universal para a subjetividade humana, do mesmo modo que há para um osso quebrado ou um exame de sangue que foge ao padrão de referência. Na medicina, há padrões claros de normalidade fisiológica. No campo da subjetividade, não. A subjetividade humana escapa a todos os universais. Conseguimos categorizar as doenças da psique, mas o “saudável” deve ser tomado um a um.
As Empresas e a Lei em TerraDois
As mudanças na lei são um avanço para o bem-estar no ambiente de trabalho, mas temos fortes dúvidas se serão capazes de alterar os crescentes número de depressão e ansiedade que vemos. “Estamos tratando novos sintomas com velhos remédios.” destaca Jorge Forbes.
A NR-1 avança ao reconhecer a importância de olhar para os riscos psicossociais, mas corre o risco de aplicar uma lógica padronizadora a um campo que, por definição, exige singularidade. Mais do que implementar programas de bem-estar ou ações de saúde mental, o desafio das organizações — e das pessoas — será sustentar a presença da subjetividade.
Em tempos de TerraDois, não teremos mapas prontos, mas é um convite e uma enorme chance para as empresas se reinventarem.
Texto publicado originalmente na newsletter Tocando o Futuro, da beatt.